Tarifa social de energia elétrica para hospitais públicos e filantrópicos.

INTEGRA DA PROPOSTA:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=5A3DB3A0F0C9730431068A4E3764622E.proposicoesWeb2?codteor=1296742&filename=PL+38/2015

• PL-38/2015.

• PL 38/2015 Inteiro teor :

  
  
  Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

  Identificação da Proposição

  Autor
  Sergio Vidigal - PDT/ES

  Apresentação
  02/02/2015

  Ementa
  Cria a tarifa social de energia elétrica para os Hospitais Públicos e Filantrópicos em todo o País.
• Projeto de Lei

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=944304

Projeto estende tarifa social de energia elétrica para hospitais públicos e filantrópicos

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Vidigal: a tarifa social de energia para hospitais públicos e filantrópicos pode minimizar problemas enfrentados pelas instituições

A Câmara analisa projeto que cria tarifa social de energia elétrica para hospitais públicos e filantrópicos em todo o País (PL 38/15).

A proposta, do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), estabelece que a tarifa seja calculada pelo governo federal por meio de descontos incidentes sobre a tarifa aplicável pelas distribuidoras. O objetivo é minimizar os problemas financeiros enfrentados pelas instituições.

Pelo texto, para terem acesso ao benefício, as instituições deverão estar inscritas em cadastro único para programas sociais a ser criado.

A tarifa social de energia elétrica é um desconto na conta de luz destinado às famílias inscritas em cadastro único com renda de até meio salário mínimo per capita ou que tenham algum componente beneficiário do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

Sergio Vidigal reapresentou o projeto de sua esposa, a ex-deputada Sueli Vidigal (PL 6134/13). O projeto de Sueli não chegou a ser votado em nenhuma comissão e foi arquivado, ao final da legislatura passada.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.